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Controle parlamentar no Senado brasileiro 2003-2015. O uso da CPI como controle político.

por | set 6, 2020

No âmbito do presidencialismo de coalizão uma das maiores questões se centra no âmbito do controle entre o Legislativo e Executivo, visto que a composição do Executivo tem como base os partidos com representação parlamentar. Descargar Archivo

Atuação da Bancada Ruralista na agenda socioambiental para a Amazônia brasileira

por | set 6, 2020

A bancada ruralista forma um dos maiores grupos de pressão no congresso brasileiro e tem se utilizado de diversos procedimentos para acelerar o processo de aprovação de uma série de medidas que poderá levar a um retrocesso a legislação ambiental brasileira,...

Lawmaking in Authoritarian Regimes: Spain and Argentina in Comparative Perspective

por | set 6, 2020

The literature on authoritarian regimes assumes legislatures are inconsequential for lawmaking because dictators ultimately retain their hold on power. However, the comparative evidence available shows there is significant variation in the outcomes of lawmaking...

Al compás de la tonada estatal: luchas campesinas por la tierra en Sarapiquí, Costa Rica

por Naomi | set 6, 2020

Los conflictos agrarios siguen formando parte del menú de conflictos socioambientales en Costa Rica. En este artículo analizo dos episodios de conflictividad agraria de los años ochenta a los dosmil en Sarapiquí, un cantón dominado por la lógica delenclave bananero...

Delegación legislativa: cuando los diputados abdican su poder de legislar

por | set 6, 2020

El legislativo federal brasileño es considerado por la literatura nacional como altamente centralizado, ya que la toma de decisiones en esa arena se centra en las manos de algunos actores clave, tales como los presidentes de las casas legislativas, de las comisiones y...
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