Elaborado no âmbito do Projeto de Pesquisa: “Políticas Sociais em Contexto
Federativo (IPEA/Brasil)”, o artigo analisa os “pactos intergovernamentais de aprimoramento da gestão da Política Nacional de Assistência Social” – no Brasil -, que foram estabelecidos entre os anos de 2006 e 2013, enquanto instrumentos de coordenação federativa.