Asociación Latinoamericana de Ciencia Política

Pretores condenando a Casta? A atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações penais originárias.

Como se comporta o Supremo Tribunal Federal (STF), quando investido no papel de Corte de primeira instância, para o julgamento das ações penais originárias? As hipóteses de foro por prerrogativa de função, também conhecidas pela expressão “foro privilegiado”, embora presentes ocasionalmente em uma larga gama de países, são um fenômeno associado a desenhos institucionais originários de transições democráticas, notadamente às Constituições latino-americanas.

AUTORES

Carvalho, Ernani, Gomes, José Mário Wanderley, Gama Neto, Ricardo José Borges

Año

2017

PAIS

Brasil

Institución

Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Área temática

Poder Judiciário, Direitos Humanos, Política e Justiça

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