O direito à assistência em saúde à população prisional foi instituído no Brasil a partir da Lei de Execução Penal, sendo reafirmado constitucionalmente mediante a institucionalização do direito universal à saúde.
O direito à assistência em saúde à população prisional foi instituído no Brasil a partir da Lei de Execução Penal, sendo reafirmado constitucionalmente mediante a institucionalização do direito universal à saúde.