Notas iniciais sobre a experiência brasileira na tentativa de criminalização da violência motivada por identidade sexual a partir da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Este trabalho visa descrever a trajetória política percorrida, no Congresso Nacional brasileiro, peloProjeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, voltado à criminalização da violência motivada porquestão de identidade de gênero e/ou orientação sexual.