Propaganda de rua, televisão e internet: governança eleitoral e o impacto para a comunicação política brasileira

É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral (Mozaffar e Schedler, 2002; Marchetti, 2008; Tarouco, 2014; Lima e Carvalho, 2014; Cambaúva, 2014).