Do direito ao livre consentimento à ausência de consenso: Belo Monte e Tipnis à luz de Habermas

O artigo trata da questão da proteção da identidade e dos direitos indígenas, abordando alguns conceitos de identidade em geral e, especificamente, de identidade indígena no sistema internacionalem consonância com asconquistas de direitos auferidas pelos povos indígenas nos âmbitos da OIT, da ONU, da OEA, da Constituição Brasileira de 1988 e da Constituição Boliviana de 2007, enquanto consolidação da proteção indígena internacional.