A mediação de acordos judiciais no pluralismo estatal:estudo de caso sobre um projeto de desenvolvimento sustentável no Sul do Brasil

O trabalho dedica-se ao acordo entre Rio Grande do Sul e dois municípios do Vale dos Sinos sobre a instalação de operação consorciada em área de Horto Florestal. A fim de viabilizar projeto de desenvolvimento sustentável, a iniciativa de concessão urbana prevê a concepção do projeto pelo poder público e a operação pela iniciativa privada.