O presente trabalho investiga o processo de criação das regras que balizam o processo decisório no interior das Casas legislativas, analisando o caso das comissões mistas de medidas provisórias no Brasil. Descargar Archivo
As análises relativas à dinâmica do Legislativo nacional no caso brasileiro quase sempre fazem referência aos líderes partidários, enfatizando sua relevância na organização e coordenação das agendas no Poder Legislativo (FIGUEIREDO; LIMONGI, 2001; PEREIRA; MUELLER,...
O artigo discute o resultado da interação das regras formais e informais noprocesso legislativo no âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Descargar Archivo
Apesar de a Organização Mundial de Comércio já regulamentar a propriedade intelectual (PI), os EUA assinaram diversos acordos preferenciais de comércio contendo capítulos sobre o tema, entre os quais está o firmado com o Peru. Descargar Archivo
A indústria aeronáutica é uma das maiores dependentes de tecnologia e base para a construção de capacidades e poder das nações. Poucos países no mundo detém tal tipo de indústria e capacidade de desenvolver e construir aeronaves. Descargar...