O Legislativo no processo de formulação de políticas públicas para a defesa no Brasil

Em 1985, com a pose do Presidente Tancredo Neves, o Brasil encerrava vinte e um anos de ditadura militar e dava passos para o reestabelecimento de um sistema político democrático, o que foi feito, entre outras coisas, através da eleição de um Congresso que, além de exercer as funções parlamentares básicas, também comporia a Assembleia Nacional Constituinte (ANC).