A influência da ética em decisões do supremo tribunal federal: análise do caso Ellwanger a partir do debate Hart vs. Dworkin

O presente trabalho é primordialmente uma pesquisa relacionada à filosofia do direito através do qual se pretende questionar qual o papel que os valores morais podem exercer na identificação do conceito de Direito e, especificamente, o papel de tais valores em decisões tomadas pelo Poder Judiciário brasileiro no século XXI, ou seja, no momento atual da construção das decisões judiciais.