A ordem jurídica brasileira baseia-se na independência do Poder Judiciário, e na primazia dos Tribunais de cúpula. Com regras de investidura particulares ao papel desempenhado por seus integrantes, seusmembros são escolhidos de acordo com procedimentos previamente estabelecidos pela Constituição Federal, de modo a atenuar a discricionaridade inerente às escolhas políticas características das indicações dos candidatos.
