Asociación Latinoamericana de Ciencia Política

Uma nova ordem constitucional: o papel político e institucional conferido à ordem dos advogados do Brasil pela constituição federal brasileira de 1988

Este trabalho objetiva analisar as funções políticas e institucionais delegadas à Ordem dos Advogados do Brasil pela Constituição de 1988. A Ordem é uma instituição híbrida, criada para representar advogados, mas com autonomia e feições públicas, atuando nos diversos níveis de poder. Este hibridismo possibilitou participação na vida pública, intensificada durante o processo de abertura democrática.

Adota-se a teoria Institucionalista Histórica para delinear os fatores que contribuíram para o estabelecimento dessas atribuições e seus efeitos sobre a nova ordem constitucional. Conclui-se que as funções delegadas promoveram fortalecimento e expansão institucional garantindo participação e intervenção na organização do poder político estatal.

AUTORES

de Souza, Lucilly Maria Caetano, de Castro, Leonardo Aires

Año

2019

PAIS

Brasil

Institución

Universidade Federal de São Carlos

Área temática

Poder Judicial, Judicialização da Política e Justiça Transicional

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